Militantes ligados a coletivos de arte ocuparam a sede da Funarte (Fundação Nacional de Arte), órgão do Ministério da Cultura (MinC), no centro de São Paulo, por volta de 16h30 desta segunda-feira (25). A categoria fará uma plenária ainda hoje para decidir o tempo que os manifestantes irão permanecer no local.
Os trabalhadores protestam contra a política cultural do governo federal e exigem a votação imediata das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) 236 e 150 que tramitam no Congresso.
A PEC 236 prevê a inclusão da cultura como direito social, assim como a educação, a saúde, a moradia, o trabalho, entre outros. Já a PEC 150 determina que 2% do orçamento da União seja destinado à Cultura, conforme orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) no documento “Agenda 21 da Cultura”.
Os ativistas repudiam ainda o contingenciamento de dois terços do orçamento do MinC, determinado no início do ano pelo governo, e pedem a criação de um prêmio nacional de teatro. O orçamento da pasta previsto para 2011 era de R$ 2,2 bilhões (0,2% do total), mas com os cortes do governo caiu para R$ 800 milhões (0,06%).
“Os cortes congelaram uma série de editais lançados no início do ano e paralisou o trabalho do ministério. É como se o salário dos que trabalham com arte tivesse sido cortado”, afirma Luciano Carvalho, integrante do grupo de teatral Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes, que atua na Cidade Patriarca, zona leste da capital paulista. De acordo com Carvalho, cerca de 700 pessoas participam da manifestação.
Lei Rouanet
A categoria critica a Lei Rouanet, que prevê isenções fiscais a empresas que investirem em cultura --mecanismo semelhante ao utilizado pela Prefeitura de São Paulo para deixar de recolher R$ 420 milhões em impostos do Corinthians na construção do Itaquerão para a Copa do Mundo. Segundo a categoria, a lei privatiza o financiamento da cultura, ao permitir que as empresas, e não o Estado, decida o destino do dinheiro público da isenção fiscal.
"É esse discurso que confunde política para agricultura com dinheiro para o agronegócio; educação pública com transferência de recursos públicos para faculdades privadas; incentivo à cultura com Imposto de Renda doado para o marketing, servindo a propaganda de grandes corporações. Por meio da renúncia fiscal --em leis como a Lei Rouanet-- os governos transferiram a administração de dinheiro público destinado à produção cultural para as mãos das empresas", afirma categoria em manifesto que circulou na web.
Como contrapartida à Lei Rouanet, os trabalhadores da arte defendem a aprovação, no Congresso, do Prêmio de Teatro Brasileiro, uma lei que prevê a criação de editais para financiamento público de projetos artísticos, nos moldes da lei municipal de Fomento ao Teatro, aprovada em 2002 na capital paulista. “São editais com regras claras, transparentes, com seleção e distribuição dos recursos públicos de forma democrática”, diz Luciano Carvalho.
O ato começou na avenida São João, que fica embaixo do elevado Costa e Silva, em frente a um casarão abandonado conhecido como "Castelinho". De lá, os manifestantes seguiram até a Funarte, que fica na alameda Nothmann. Segundo os grupos que integram a mobilização, o protesto foi organizado após uma série de plenárias. A convocação foi feita via redes sociais da web, como o Twitter, onde os apoiadores propagandearam o evento com a hashtag #CulturaJa.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o MinC afirmou que está aberto ao diálogo com a categoria e disse que está esperando que os manifestantes enviem à pasta a lista de reivindicações para se posicionar.
Fonte: Guilherme Balza
Do UOL NotíciasEm São Paulo
Repassando...
ResponderExcluirCARTA DE APOIO POLÍTICO E FINANCEIRO À OCUPAÇÃO DA FUNARTE-SP
Nós, organizados no Movimento dos Trabalhadores de Cultura que estão nesse momento ocupando as dependências da Funarte, em São Paulo , por políticas públicas estruturantes que garantam condições dignas de trabalho para os fazedores de Cultura e, para todo o povo brasileiro, assim como maior acesso aos bens culturais, vimos através desta solicitar o imediato apoio de alimentos, assim como financeiro e político para os ocupantes que aprofundam questões relativas à política cultural brasileira discutidas desse 1999 e que falsamente os governos de plantão fingem ouvir.
O movimento dirige seu Manifesto ao povo brasileiro e à Senhora Presidenta da República, ao Senhor Ministro da Fazenda e às Senhoras Ministras do Planejamento e Casa Civil, para exigir a criação de uma política pública e não mercantil de cultura, uma política de investimento direto do Estado, que não se restringir às ações e oscilações dos governos de plantão.
As principais pautas são:
· Dinheiro público para o interesse público: Emprego, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Moradia!
· Pelo fim das Leis de Incentivo Fiscal! Verbas públicas pra políticas públicas de Cultura!
· Pela imediata implantação da Lei que institui o projeto “Prêmio Teatro Brasileiro”!
· Liberação já dos 2/3 do orçamento da União para o Ministério da Cultura!
· Pela imediata votação da PEC 236 – Cultura como Direito Social e imediata votação da PEC 150 – 2% do orçamento da União pra Cultura.
· Pela imediata publicação de todos os Editais
O movimento neste momento recebe apoio de várias entidades de todo o país.
Desde já agradecemos à sua atenção e colaboração.
Saudações.
Movimento dos Trabalhadores de Cultura
São Paulo, 27 de julho de 2011.
Endereço da Ocupação:
Funarte: Alamenda Notmann, 1058 no Campos Elíseos (próximo ao metrô Santa Cecília ou Marechal)