Após três anos e meio de tramitação no Congresso, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o PNE (Plano Nacional da Educação). O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta.
O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Veja quais são as 20 metas do PNE.
Na quarta (28), a Câmara já havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Hoje foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discussões eram sobre a complementação da união do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabilização em parcerias e em isenção de impostos como investimento público.
Destaques da votação
Nesta terça, o plenário rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE). A proposta previa a retirada do texto-base de programas como o Fies e Prouni na contabilização dos 10% do PIB.
"O destaque preserva a continuidade desses programas, mas não os incorpora na meta porque, se assim fizermos, haverá competição com as outras metas, com o financiamento do ensino público e da pesquisa acadêmica em universidade pública", disse o deputado.
O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública. O plano, porém, foi alterado no Senado, que acrescentou o ponto que possibilitava a entrada na conta de recursos destinados a creches conveniadas e programas de bolsas e financiamento.
O segundo ponto de discussão entre os deputados foi o destaque apresentado pelo PMDB, que pretendia impedir que a União tivesse de complementar recursos para Estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário ao cumprimento de padrões de qualidade na educação, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade).
Após um acordo entre líderes de partidos, o destaque foi rejeitado e o Governo Federal se compromete a complementar a verba para Estados e municípios.
O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.
O projeto, no entanto, não fixa penalidades para os gestores que não cumprirem as metas estabelecidas. As punições serão definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que está sendo analisada na Câmara.
O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.
Vai e vem
O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.
No Senado, o texto foi aprovado em plenário no dia 17 de dezembro de 2013. Em seguida, foi encaminhado para a Comissão Especial da Câmara, onde teve o texto-base aprovado em 22 de abril.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
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