Rio de Janeiro - Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública realiza ato na Uerj

Fórum Defesa da Escola Pública lançou seus princípios em um ato na Uerj, com a presença de centenas de pessoas. O evento teve em sua abertura os educadores Dermeval Saviani (primeiro na foto) e Roberto Leher (centro) - fotode Samuel Tosta.

Veja quais são os 10 Princípios do Fórum em Defesa da Escola Pública:

1 - Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do Estado

2 - Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção etc.)

3 - Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federais

4 - Defender a aplicação imediata de montante equivalente a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas

5 - Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes

6 - Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento , observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras

7 - Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica

8 - Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos

9 - Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos os trabalhadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais

10 - Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.