Ponto para a Educação |
17/11/2010  |
A 1ª Vara da Infância da cidade do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura da capital destine R$ 2,2 bilhões para a Educação. Esse recurso corresponde às verbas que deixaram de ser aplicadas no setor desde 1999. A decisão teve origem numa ação civil pública movida pelo Ministério Público, tendo como base a representação feita em 2004 pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ) e pelo professor da Universidade Federal Fluminense, Nicholas Davies. Além do ressarcimento, a sentença determina que a prefeitura não pode deixar de aplicar os 25% em educação, além de proibir que faça a inserção dos ganhos com o Fundeb nestes valores. Além disso, alerta que a dívida ativa, os juros de mora e multas de impostos devem ser sujeitas à incidência do percentual de 25%. A educação no município do Rio vem sofrendo uma sangria dos recursos destinados para a área, piorando, com isso, os serviços oferecidos aos alunos. Além da carência de recursos, o setor também se enfraquece com a política de terceirização implementada pela Secretaria Municipal de Educação, privilegiando ONGs e instituições privadas, ao invés de aplicar as verbas em sua totalidade diretamente nas escolas e em seus profissionais. Esperamos que essa decisão judicial reforce a luta da sociedade para finalmente colocar a Educação como prioridade. Então, cumpra-se! Sala das Sessões, 17 de novembro de 2010. Chico Alencar Deputado Federal, PSOL/RJ |
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Ponto para a Educação!
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Menos de 20% das crianças até 3 anos têm acesso a creches no país
ResponderExcluirO acesso de crianças à creche no Brasil continua baixo. Em 2009, apenas 18,4% da população até 3 anos de idade estavam na escola. É o que aponta análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE).
O estudo avalia que o percentual é baixo, já que o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2000, prevê que essa taxa chegasse a 30% em 2006. O crescimento entre 1995 e 2009 foi de 0,81 ponto percentual ao ano - era de 7,6% e chegou a 18,4%. O acesso também varia de acordo com a cor da criança, o local onde ela vive e a renda da família.
O número de crianças ricas matriculadas em creches é três vezes maior do que o verificado entre as mais pobres. Entre os 20% com menor renda, apenas 11,8% das crianças até 3 anos estavam na escola em 2009. Essa taxa supera os 34% entre os 20% com maior renda. Na zona urbana, o acesso à creche é o triplo do verificado na rural - 24,1% contra 8,2%. Também há desigualdade entre negros e brancos, embora em grau menor - a diferença em 2009 era de 3,3 pontos percentuais entre os dois grupos.
O estudo destaca que o acesso à educação das crianças de 4 a 6 anos é bem maior, já que 81,3% da população nessa faixa etária frequentavam a escola em 2009. Em 1992, apenas 54,1% tinham acesso ao ensino - um crescimento de 1,7 ponto percentual ao ano até 2009.